Artigos técnicos

Recuperação de Áreas Degradadas

Plantio de muda de árvore para o reflorestamento de uma área devastada.

O termo degradação ambiental se refere à redução temporária ou permanente da capacidade produtiva de um sítio como resultado de ação antrópica (FAO 2000), e pode também expressar perdas na estrutura, produtividade e diversidade de espécies nos ecossistemas (Lamb & Gilmour 2003).

A recuperação de áreas degradadas está intimamente ligada à ciência da restauração ecológica. Restauração ecológica é o processo de auxílio ao restabelecimento de um ecossistema que foi degradado, danificado ou destruído. De acordo com a Sociedade de Restauração Ecológica (SER, 2004), um ecossistema é considerado recuperado – e restaurado – quando contém recursos bióticos e abióticos suficientes para continuar seu desenvolvimento sem auxílio ou subsídios adicionais.

No Brasil, a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, em seu art. 2º, distingue, para seus fins, um ecossistema “recuperado” de um “restaurado”, da seguinte forma (BRASIL, 2000):

XIII – recuperação: restituição de um ecossistema ou de uma população silvestre degradada a uma condição não degradada, que pode ser diferente de sua condição original;

XIV – restauração: restituição de um ecossistema ou de uma população silvestre degradada o mais próximo possível da sua condição original;

Para se restaurar uma área degradada é necessário entender, antes de tudo, o que causou sua degradação e por que essa área não se regenera naturalmente. Assim, antes de se decidir qual ação deve ser tomada para se restaurar um ambiente degradado, alguns pontos devem ser observados. Inicialmente, deve-se fazer um histórico do uso do solo, para identificar há quanto tempo a vegetação original foi retirada, com que fim e qual é o uso atual do solo. Por fim, identificar a intensidade das perturbações e há quanto tempo elas ocorrem (Luiz Fernando Duarte de Moraes, et al. 2013)

As técnicas de restauração variam desde as que não requerem nenhuma intervenção direta até as que têm alto grau de intervencionismo. O nível de intervenção das técnicas adotadas tem, no entanto, uma larga faixa de variação, como é sugerido na Tabela 0‑1 (Rodrigues & Gandolfi, 2000).

Tabela 0‑1 – Ações propostas para a restauração de áreas degradadas, com diferentes níveis

Ações de restauração

Princípios e condicionantes

Isolamento da área

Evitar continuidade da degradação; resiliência local deve estar preservada

Retirada dos fatores de degradação

Identificar corretamente o agente de degradação; forte potencial de regeneração

Eliminação seletiva de espécies competidoras

Quando há populações em desequilíbrio de espécies que inibem a regeneração natural

Enriquecimento de espécies com mudas ou sementes

Plantio ou semeadura onde há baixa diversidade vegetal e pouca dispersão

Implantação de consórcio de espécies com uso de mudas ou sementes

Plantio ou semeadura em locais onde não há floresta ou banco de sementes remanescente

Indução e condução de propágulos autóctones

Indução e condução dos propágulos existentes (chuva ou banco de sementes)

Transplante de sementes ou plântulas

Transferência de banco de sementes (serapilheira) ou de plântulas para local degradado

Uso de interações entre plantas e animais

Atração de espécies animais dispersoras, com o objetivo de facilitar a sucessão ou plantio de espécies micorrizadas, por exemplo

Plantio de espécies econômicas

Uso de espécies com potencial econômico (madeireiro, melífero, frutífero), como alternativa de renda

Fonte: adaptado de Rodrigues & Gandolfi, 2000.

 

As técnicas sugeridas envolvem quatro aspectos básicos relacionados à restauração (Luiz Fernando Duarte de Moraes, et al. 2013):

a) Regeneração natural: deve ser adotada quando se busca a simples eliminação do agente perturbador ou de um elemento que esteja agindo como barreira para a regeneração (fogo, presença de espécie invasora ou de animais domésticos); Destacar que alguns animais, sob manejo adequado, podem ser usados como aliados no controle da planta invasora pelo pastejo;

b) Nucleação: grupo de técnicas que propõe uma mínima interferência local (Reis et al., 2003); ações como o transplante de serapilheira e a implantação de poleiros artificiais para animais dispersores seriam adotadas em pontos estratégicos (núcleos) do sítio degradado, e a partir daí a restauração se irradiaria para ocupar as áreas sem vegetação. As principais dúvidas sobre a eficácia dessas técnicas residem na dificuldade em aplicação em larga escala e na probabilidade significativa de o agente degradativo inibir esses pequenos núcleos.

c) Enriquecimento: visa ao aumento da diversidade vegetal em áreas onde já existam indícios de regeneração natural, como as capoeiras; pode ser feito com o plantio (parcial) ou semeadura de espécies que atraiam animais, ou que tenham potencial econômico. Dar preferência a espécies nativas locais, identificando especialmente seus produtos madeireiros e não-madeireiros (frutos, sementes, mel).

d) Plantio total: técnica que implica o maior e mais custoso grau de intervenção. O plantio total só deve ser adotado quando a vegetação nativa estiver bem degradada e existir a necessidade da introdução de mudas de espécies arbóreas.

A recuperação de área degradada também é aplicável a áreas de taludes e encostas, que, porventura, possam sofrer com modificações naturais ou antrópicas do terreno, desencadeando na instabilidade e no correspondente deslocamento de solo e/ou rocha. Diante dos fatores desencadeiam sua instabilidade, tem-se desenvolvido diversas técnicas para estabilização de taludes, podendo ser fixas ou temporárias, com ou sem utilização de estruturas de contenção.

Dentre as principais obras de estabilização de taludes sem estruturas de contenção, podemos destacar a proteção superficial por materiais naturais ou artificiais. A referida técnica consiste na utilização de revestimento natural ou artificial para proteção superficial do talude, atenuando o choque das chuvas sobre o solo, reduzindo infiltração da água, amenizando a temperatura local e protegendo a parte superficial do solo contra erosão. O revestimento natural pode ser entendido como vegetação e solo natural, por meio de plantio de gramíneas (grama armada com geossintético, por exemplo), mudas ou hidrossemeadura.

Referências Bibliográficas

BRASIL. Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000. Regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 19 jul. 2000. Seção 1, p. 1. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9985.htm>. Acesso em: 07 nov. 2024.

DUARTE DE MORAES, Luiz Fernando … [et al.]. Manual técnico para a restauração de áreas degradadas no Estado do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: Jardim Botânico do Rio de Janeiro, 2013.

FAO. Land resource potential and constraints at regional and country scales. Roma: Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura, 2000. 122 p.

LAMB, D.; GILMOUR, D. Rehabilitation and restoration of degraded forests. Gland: IUCN, 2003. 122 p.

RODRIGUES, R.R.; GANDOLFI, S. Conceitos, tendências e ações para a recuperação de florestas ciliares. In: RODRIGUES, R.R.; LEITÃO-FILHO, H. Matas Ciliares: Conservação e Recuperação. São Paulo: EDUSP, 2000. p. 320.

SOCIETY FOR ECOLOGICAL RESTORATION (SER) International; Grupo de Trabalho sobre Ciência e Política. Princípios da SER International sobre a restauração ecológica. Disponível em: www.ser.org. Acesso em: 10 out. 2024.

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