Mercúrio e a Convenção de Minamata: do problema à resposta global

Quando liberado de rochas, o mercúrio impacta o meio ambiente pela sua exposição na atmosfera e na água, principalmente em sua forma elementar, dispersando-se a grandes distâncias, cruzando fronteiras globais. Tais liberações podem ocorrer naturalmente como, por exemplo, por meio de atividades vulcânicas, processos erosivos e incêndios florestais.

No entanto, são as atividades humanas as principais responsáveis ​​pela maior parte do mercúrio liberado no meio ambiente. Fontes de geração de energia, que envolvem a queima de carvão, madeira e outros combustíveis fósseis, e resíduos contendo mercúrio, provocam a emissão de vapor de mercúrio para a atmosfera, que podem retornar ao solo durante eventos de chuva, agregado em partículas sólidas ou diretamente, sob ação da gravidade.

Outras fontes de liberação de mercúrio ao ambiente são: resíduos da fabricação de cimento Portland; incineração de produtos de consumo que foram descartados como lixo, os quais contêm mercúrio (dispositivos eletrônicos, baterias, lâmpadas, termômetros etc.); algumas tecnologias para produção de cloro, produção de aço, mineração de ouro, etc.

Como somos expostos ao mercúrio e quais os efeitos na nossa saúde?

A principal via de exposição humana ao mercúrio ocorre na ingestão de peixes e crustáceos com altos níveis de metilmercúrio em seus tecidos, uma forma altamente tóxica de mercúrio. Menos comum, mas não menos grave, é a exposição humana ao mercúrio por meio da inalação de vapores de mercúrio metálico, que pode ocorrer quando o mercúrio é liberado de um produto ou dispositivo que se rompe e o libera. Nesse momento, se o mercúrio não for imediatamente contido ou limpo, ele pode evaporar, tornando-se um vapor invisível, inodoro e tóxico.

A exposição ao mercúrio em altos níveis pode prejudicar o cérebro, o coração, os rins, os pulmões e o sistema imunológico de pessoas de todas as idades. Altos níveis de metilmercúrio na corrente sanguínea de bebês em desenvolvimento no útero e crianças pequenas podem prejudicar seus sistemas nervosos em desenvolvimento, afetando sua capacidade de pensar e aprender.

Segundo a Agência Internacional de Pesquisa em Câncer (do inglês, IARC), os compostos de metilmercúrio são classificados no Grupo 2B, ou seja, possíveis carcinógenos humanos. Já o mercúrio metálico e os compostos inorgânicos de mercúrio são classificados no Grupo 3, quando a evidência de carcinogenicidade é inadequada para o ser humano e inadequada ou limitada para animais de experimentação.

E os efeitos ecológicos?

Pássaros e mamíferos que comem peixes têm mais exposição ao metilmercúrio do que outros animais em ecossistemas aquáticos e seus predadores também estão expostos e esse risco. Em altos níveis de exposição, os efeitos nocivos do metilmercúrio nesses animais incluem desde comportamentos anormais, crescimento e desenvolvimento mais lentos, até a sua morte.

A Convenção de Minamata: Uma Resposta Global

A Convenção de Minamata é um acordo internacional, ambiental e multilateral, do qual o Brasil é signatário, que consolida, por meio de sua implementação, uma resposta global à crescente poluição por mercúrio, um problema também global.

O Brasil aderiu à Convenção em 29 de junho de 2017, que entrou em vigor em 14 de agosto de 2018. Até setembro de 2020, 123 países já haviam aderido à Convenção.

No âmbito da implementação deste acordo, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, ANVISA, em 2019, proibiu a fabricação, a importação e a comercialização de insumos e produtos contendo mercúrio utilizados na área de saúde, como ligas de amálgama para uso em odontologia, e medidores de pressão e termômetros utilizados em diagnósticos.

A Convenção de Minamata exige que as nações signatárias:

• Reduzam e, quando possível, eliminem o uso e a liberação de mercúrio da mineração de ouro por meio de garimpo e em pequena escala;
• Controlem as emissões atmosféricas de mercúrio de usinas termelétricas a carvão, caldeiras industriais a carvão, certas operações de produção de metais não ferrosos, incineração de resíduos e produção de cimento;
• Eliminem ou tomem medidas para reduzir o uso de mercúrio em certos produtos, como baterias, interruptores, luzes, cosméticos, pesticidas, termômetros e em amálgama dental;
• Eliminem ou reduzam o uso de mercúrio em processos de fabricação, como produção de cloro-álcali, produção de monômero de cloreto de vinila e produção de acetaldeído.

Em 2024, foi publicado, pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, o Relatório Final, referente ao Projeto Avaliação Inicial da Convenção de Minamata (Projeto MIA Brasil), que tem como objetivo disponibilizar informações e dados de linha de base sobre o mercúrio, incluindo o inventário de mercúrio, para orientar o país com relação às suas obrigações perante a Convenção de Minamata.

Curiosidade Interessante

A Convenção de Minamata recebeu esse nome em referência à cidade japonesa de Minamata, localizada às margens da baía de mesmo nome, que por décadas recebeu efluentes industriais de uma fábrica de produtos químicos contendo metilmercúrio. Isso causou bioacumulação em peixes e crustáceos. Muitos moradores locais que consumiram frutos do mar da Baía de Minamata adoeceram, morreram ou ficaram gravemente incapacitados.